Transparência da cooperação para o desenvolvimento: para que e para quem?

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Hoje recebi um email de um querido amigo brasileiro com o seguinte título: 'Talvez vocês achem interessante.' E era tão interessante que virou blog post.

O email trazia o link para o Aid Transparency Index 2014 da ONG inglesa Publish What You Fund. Trata-se de um ranking de transparência dos países que prestam cooperação internacional para o desenvolvimento. O ranking usa o standard de transparência do International Aid Transparency Initiative (IATI) e mostra o Brasil em 59 lugar em uma lista de  68 países. 

O Brasil disponibiliza boa parte dos dados que compõem o IATI standard no site da Agência Brasileira de Cooperação. Se essas informações estivessem no formato IATI e fossem publicadas no 'registry' da iniciativa, o Brasil possivelmente ganharia muitas posições no ranking. Me parece que isso não demandaria maiores esforços do Brasil, para além de atualizar e sistematizar informação que já existe e que já é pública. Ok, dá um trabalhinho sim... :-)

Contudo, como país não signatário de Busan, por considerar o IATI uma iniciativa de países do CAD-OCDE e por acreditar que o formato IATI não abarca aspectos críticos para a CSS (como a monetização de horas técnicas, a transferência de conhecimento e tecnologia, e resultados de desenvolvimento) isso ainda não acontece. Há, portanto, razões políticas e técnicas para não reportar dados segundo o standard IATI.

Boa parte dos componentes do standard IATI são aplicáveis à cooperação Sul-Sul. Ainda assim, o IATI reconhece as incongruência técnicas remanescentes e tem tentado criar módulos específicos para que países possam reportar a CSS. O mesmo tem sido feito com a cooperação humanitária e financiamento das mudanças climáticas de maneira experimental e voluntária. 

No aspecto político, o fato de a maioria das organizações que reportam segundo o standard IATI serem governos e ONGs do 'Norte' não ajuda diminuir as resistências de países como o Brasil. Outro aspecto importante é a dificuldade que o IATI sempre teve de ganhar tração nos países 'receptores'. Curiosamente, essa semana reencontrei um amigo do Ministério da Fazenda de Bangladesh que confirmou a permanente dificuldade do IATI em conectar com os sistemas nacionais de gestão da cooperação para o desenvolvimento. 

Apesar de ser uma das prioridades da iniciativa, ainda são poucos os países 'receptores' que de fato usam o standard IATI para monitorar os resultados e impacto da cooperação recebida.

...e seguimos nossa luta diária por um maior e melhor entendimento da cooperação Sul-Sul, maior transparência e diálogo entre as várias iniciativas.