Cooperação técnica Sul-Sul brasileira em 2015: integração, transparência e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Coincidentemente, essa semana dois queridos amigos me perguntaram sobre a evolução do orçamento da Agência Brasileira de Cooperação nos últimos anos e minhas perspectivas para a cooperação técnica brasileira Sul-Sul em 2015.  Os dados a seguir dão algumas pistas:

O orçamento executado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em projetos de cooperação técnica com outros países em desenvolvimento registaram recorde histórico em 2010. Desde então, a execução orçamentária da cooperação técnica Sul-Sul ofertada pelo Brasil tem sofrido forte revés. Tendência bastante semelhante é observada por região receptora da cooperação técnica brasileira: exceto na Ásia, Europa Oriental e Oriente Médio, onde o volume de recursos executados teve leve aumento entre 2010 e 2011, todas as demais regiões sofreram redução ininterrupta nos últimos 4 anos. Até  junho de 2013, a execução orçamentária da cooperação técnica Sul-Sul brasileira estava cerca de 34% abaixo do patamar de 2008. 

Ainda que os números não indiquem o orçamento global da ABC nem incluam os dados mais recentes, há fortes sinais de que a queda tenha continuado (e até mesmo se acentuado) em 2014. No último ano, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) sofreu um dos maiores cortes orçamentários de toda a esplanada (quase 40%) e são frequentes os relatos sobre encerramento de contratos de funcionários terceirizados da ABC, descontinuidade na implementação de projetos de cooperação técnica Sul-Sul, entre outros.

Os dados disponíveis tampouco mostram a evolução do orçamento executado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em projetos de cooperação técnica Sul-Sul vis a vis o total da cooperação brasileira para o desenvolvimento, composta inclusive pela cooperação técnica conduzida diretamente por outros entes do governo federal como parte de suas relações institucionais. É possível indagar se a ABC também teria tido a sua capacidade de coordenação reduzida nos últimos anos, e em que medida essas iniciativas coordenam e integram entre si.

Perspectivas para a cooperação Sul-Sul brasileira em 2015

A definição das abordagens, estratégias de atuação e recursos para a implementação da agenda de desenvolvimento pós 2015 traz oportunidade única para revigorar a cooperação técnica Sul-Sul brasileira. O rumo da cooperação técnica Sul-Sul brasileira, contudo, ainda depende da confirmação do atual Ministro das Relações Exteriores ou da nomeação de futuro titular, das diretrizes para a política externa, e da aprovação do orçamento.

Três pontos merecem destaque em 2015:

  

1. Integração da cooperação técnica Sul-Sul brasileira com outras modalidades de cooperação para o desenvolvimento: A cooperação técnica Sul-Sul brasileira tem na "abordagem estruturante" a base para a identificação, desenho e implementação de seus projetos. Essa abordagem se baseia no conceito de "desenvolvimento de capacidades", entendida como fortalecimento de capital humano,  instituições e sistemas por meio da transferência de experiências e tecnologias com potencial para promover o desenvolvimento autônomo de outros países. Apesar de serem iniciativas de mais longo prazo, que envolvem diferentes atores, e que combinam mais de uma modalidade de cooperação, pouco se sabe sobre os mecanismos de coordenação entre os diferentes entes públicos cooperantes e entre eles e o setor privado. O primeiro artigo do Dossiê CEBRI Brasil-Africa traz um estudo de caso e evidencias iniciais de como essa integração ocorre na prática e pode ser reforçada segundo os princípios que guiam a cooperação Sul-Sul.

2. Sistematização,  regularização,  divulgação e análise dos micro-dados da cooperação técnica Sul-Sul: Os dados globais por tipo de cooperação devem ser publicados com maior regularidade por meio dos relatórios COBRADI. A sistematização e divulgação de dados desagregados por tipo de cooperação deve ser o passo seguinte para maior e melhor análise dos fluxos financeiros, abordagens, instrumentos e resultados alcançados em diferentes países e áreas de desenvolvimento. Uma maior desagregação de dados quantitativos e qualitativos também ajudaria a entender como a cooperação técnica Sul-Sul brasileira teria contribuído para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e que lições podem ser extraídas para a definição de indicadores globais dos fluxos e resultados da cooperação Sul-Sul.

3. Cooperação Sul-Sul (CSS) e implementação da Agenda Pós-2015: Primeiro, a relação entre CSS e a agenda pós-2015 passa pela capacidade interna da ABC e seus parceiros em entender os fatores de sucesso das experiências de desenvolvimento nacionais e incorpora-los no desenho e implementação dos projetos de cooperação técnica Sul-Sul, segundo as prioridades de desenvolvimento e contexto local. Isso requer desde um corpo técnico próprio qualificado e instrumentos de gestão do conhecimento, monitoramento e avaliação; até uma política nacional para a cooperação para o desenvolvimento que contemple, entre outros aspectos, mecanismos de coordenação inter-ministerial e alocação de recursos. Essa discussão está intimamente relacionada à maior definição acerca da possível criação da Agência Brasileira de Cooperação, Desenvolvimento e Investimento. Segundo, será  necessário maior proatividade do Brasil nos fóruns globais sobre cooperação para o desenvolvimento e no tratamento da cooperação técnica Sul-Sul em regimes internacionais como comércio, direitos humanos e meio ambiente. Mais projetos de cooperação técnica poderiam ir além do intercâmbio de experiências e se integrarem mais com as agendas multilaterais de desenvolvimento. 

Referências:
ABREU, Fernando (2013). A evolução da Cooperação Técnica Internacional no Brasil. Mural Internacional, V. 4, N. 2, Julho-Dezembro 2013.

ABREU, Fernando (2013). Apresentação de Power Point. Colóquio: O Brasil e a Cooperação Sul-Sul. BRICS Policy Center, em 28 de junho de 2013. Arquivo disponível em:
http://bricspolicycenter.org/homolog/arquivos/e.pdf