Uma visão para a cooperação brasileira para o desenvolvimento

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Semana passada fui convidada pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) para falar sobre a cooperação brasileira na África e as oportunidades para a cooperação brasileira para o desenvolvimento no contexto das eleições presidencias no Brasil e da negociação da agenda global de desenvolvimento pós-2015 na ONU. 

Hoje existe uma nova visão da África graças,  principalmente, ao crescimento econômico ​​e ao fortalecimento da democracia em alguns países do continente. Em 2013 o PIB da África Subsaariana foi de 4,7% contra 3,5 % no ano anterior. Dois países da região ficaram entre os que mais crescem em todo o mundo. 

O Brasil está entre as economias emergentes que mais tem buscado oportunidades na África e expandido a presença no continente por meio de investimentos privados e da cooperação bilateral. O investimento direto brasileiro na África cresceu mais de três vezes entre 2001 e 2009, puxado por setores como construção civil, energia, agricultura, agronegócio, mineração e energia renovável. 

Nesse mesmo periodo, o Brasil aumentou de 17 para 37 o número de embaixadas na África, enquanto as embaixadas africanas no Brasil já representam a maior presença diplomática daquele continente na América Latina. As inúmeras visitas presidenciais, missões diplomáticas e comerciais também contribuíram para a formação de parcerias estratégicas com benefícios para ambos os lados. 

Mas vários países africanos ainda sofrem com a baixa capacidade institucional e a escassez de recursos humanos qualificados em setores chave da economia. Esse tem sido o principal desafio das empresas brasileiras que operam no continente; além dos próprios países africanos, que enfrentam dificuldades para reter os benefícios desses investimentos no longo prazo.

As políticas públicas nas áreas de formação técnica e profissionalizante, educação superior e pesquisa em ciência e tecnologia, bem como os investimentos para a formação de quadros docentes, financiamento de universidades e aparelhamento de laboratórios ainda são insuficientes. As antigas políticas coloniais e a ajuda oficial para o desenvolvimento, por sua vez, sempre focaram no acesso à educação primária e ofereceram poucos incentivos a outros níveis do ensino escolar, integração escola-indústria e pesquisa no continente africano.

 

É aí onde a cooperação brasileira para o desenvolvimento e as iniciativas lideradas pelo setor privado complementam as políticas tradicionais na África.

A cooperação brasileira para o desenvolvimento é guiada por um conjunto de princípios dentre os quais dois se destacam. O primeiro é a abordagem estruturante, que foca no desenvolvimento de capacidades locais, desde a formação de recursos humanos até o fortalecimento de instituições, por meio da transferência de conhecimento e tecnologia. O segundo é o princípio da horizontalidade, ou seja, da construção de parcerias para a troca de experiências, aprendizagem mútua e partilha de responsabilidades e resultados.

Esses dois princípios fazem com que a cooperação brasileira seja multifacetada e flexível. Na área da educação profissionalizante e superior, por exemplo, a cooperação brasileira envolve desde a concessão de bolsas de estudo em nível de graduação e pós graduação, passando pela formação técnica de jovens para o trabalho, até o desenvolvimento de metodologias e políticas públicas para o fortalecimento do ensino.  

A maioria destas iniciativas é inspirada em políticas públicas brasileiras e executadas pela Agência Brasileira de Cooperação, em um intrincado sistema de coordenação com entidades como o  MEC, o MCTI, a Embrapa, a Fiocruz, o SENAI e mais de 97 entes do governo federal e instituições de ensino em todo o país.

As empresas brasileiras no exterior também tem importante papel para a educação nos países onde operam - apesar dessas iniciativas não serem oficialmente contabilizadas na cooperação brasileira para o desenvolvimento. Empresas como Vale, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Grupo Pinesso são conhecidas pela contratação de um número elevado de trabalhadores locais. Em alguns casos, esse percentual chega a 90% da mão de obra total da empresa no país em todos os níveis de trabalho.

A falta de mão de obra local qualificada e semi-qualificada ainda é um dos principais obstáculos enfrentados por essas empresas. Para contornar este problema, as grandes empresas com estratégias de investimento de longo prazo no continente tem incorporado o desenvolvimento de capacidades e habilidades técnicas dos trabalhadores locais em suas estratégias de negócios. Pequenas e médias empresas também tem investido em capacitação e treinamento, ainda que de maneira mais eventual.

Essas habilidades geralmente são desenvolvidas por meio de programas de aprendizagem, treinamento corporativo e bolsas de estudo fornecidas diretamente pela empresa, ou indiretamente por meio de parcerias com instituições de ensino locais e brasileiras, como as entidades do 'sistema S' de indústria. Como aproveitar esses investimentos privados em formação e educação para aumentar a escala e o impacto da cooperação brasileira para o desenvolvimento?

As eleições presidenciais no Brasil e a definição das metas globais pós-2015 para o desenvolvimento estimulam uma maior reflexão sobre o futuro da cooperação brasileira para o desenvolvimento.

Muito se fala sobre uma suposta ‘incompatibilidade’ entre a cooperação brasileira para o desenvolvimento e iniciativas lideradas pelo setor privado, sobretudo no que diz respeito à indução da oferta de cooperação, expropriação dos resultados e imposição de condicionalidades. Mas pouco se fala da capacidade que parcerias público-privadas tem em expandir as modalidades de implementação da cooperação brasileira, alavancar recursos e gerar maiores impactos, dentro de uma lógica horizontal e estruturante.

No Brasil, o modelo utilizado pelo SENAI é um exemplo de como parcerias público-privadas já ocorrem na cooperação brasileira para o desenvolvimento. Esse modelo é baseado na capacitação para o trabalho; ensino à distância; construção de centros de formação profissional; e prestação de serviços a empresas brasileiras no exterior.

Seria importante conhecer melhor esse e outros modelos de parceria público-privada na cooperação brasileira para o desenvolvimento, além de iniciativas e arranjos institucionais em países como a Turquía, Índia, China e México que, em maior ou menor grau, já vem promovendo parcerias público-privadas na cooperação Sul-Sul.

Outra oportunidade nos próximos anos será definir propostas concretas para um marco político da cooperação brasileira, um arranjo institucional mais forte para a Agência Brasileira de Cooperação, mecanismos mais estruturados para a coordenação e gestão do conhecimento entre os entes que fazem parte do ‘sistema brasileiro de cooperação’ e novas ferramentas de monitoramento e avaliação. 

Da mesma maneira, também será preciso entender melhor os objetivos, as aborgagens e os instrumentos da cooperação brasileira nos diferentes setores em que atua, como eles se integram entre si, como eles complementam a cooperação de outros países do Sul e do Norte, e, principalmente, como eles respondem às demandas locais de desenvolvimento.

Qual futuro para a cooperação brasileira para o desenvolvimento? Deixe o seu comentário! 

LEIA MAIS: 
VAZQUEZ, Karin and CARRILLO, Susana (2014) Sustaining the Benefits of Brazilian Direct Investments in Sub-Saharan Africa: Skills and Capacity Development. Rio de Janeiro: CEBRI Dossie Brasil-Africa

VEJA MAIS: 
Íntegra da entrevista para o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) sobre as oportunidades da cooperação brasileira para a África e o futuro da cooperação brasileira para o desenvolvimento, no contexto das eleições presidenciais no Brasil e da definição das novas metas globais para o desenvolvimento. 

Ten years later, how has the IBSA fund been supporting South-South partnerships on the ground?

Why don’t partners in South-South cooperation care about the aid effectiveness agenda? Why don’t they adhere to the commitments embodied in the Paris Declaration on Aid Effectiveness and the Accra Agenda for Action? These are questions I frequently hear.

Perhaps it is time to think anew.

At the Global Partnerships for Effective Development Cooperation meeting in Mexico last month, we heard once again that South-South cooperation is a common endeavor of peoples and countries of the South, born out of shared experiences and sympathies, based on their common objectives and solidarity, and guided by the principles of respect for national sovereignty and ownership, free from any conditionalities.

Developing countries are indeed reshaping the international cooperation landscape with new principles, ideas and practices. The environment in which South-South cooperation is currently implemented has changed significantly since the 1970s, when the basic institutional arrangements governing it were put in place. In the 1970s, the vast majority of developing countries were underdeveloped and heavily dependent on developed countries for the transfer of knowledge and technology. Over the past two decades, a number of developing countries have achieved comparatively high levels of development, underpinned by an expanding middle class and scientific and technological expertise, and are demonstrating many competencies that are contributing to higher growth, economic resilience and other positive trends in the global South.

These developments have accentuated the possibilities for promoting more intensive forms of cooperation among developing countries in pursuit of their national development plans and internationally agreed development goals, such as the Millennium Development Goals and the post-2015 development agenda. It is within this context that the High Level Committee on South-South Cooperation, the governing body for South-South Cooperation at the UN comprised of all members of the United Nations Development Program, meets this week to review what South-South has achieved and how its implementation on the ground can be strengthened.

Read the IBSA Fund overview of project portfolio 2014 here
So far, the IBSA Fund has contributed with more than US$27 million to 21 projects in 13 countries. In Haiti, the fund helped build a waste collection system in the neighborhood of Carrefour Feuilles in the capital Port-au-Prince. The venture employs 385 neighborhood residents, including 207 women. More than 150,000 people benefit from improved sanitation and reduced flood risk from garbage-clogged canals. The IBSA Fund also helped Guinea-Bissau to train over 4,500 farmers (half of them women) in improved techniques of rice cultivation, and citrus fruit and mango production, contributing to income generation and poverty alleviation in the country. In Palestine, the Cultural and Hospital Center for the Palestinian Red Crescent Society in the Gaza strip was entirely rebuilt, and in Burundi the revamped Center for Prevention and Treatment of HIV/AIDS now enables around 39,000 consultations per year.

Ten years since its establishment in 2004, the India, Brazil and South Africa Facility for Poverty and Hunger Alleviation (IBSA Fund) is a good example of how South-South cooperation is delivering results on the ground. With just USD3 million per year, the IBSA Fund is very tiny when compared to other development cooperation initiatives (the Global Fund against AIDS, Tuberculosis and Malaria, for instance, has invested more than USD20 billion since 2002). Beyond the financial contribution though, the Fund aims to put the principles of cooperation and solidarity in practice and set a new paradigm for development cooperation.

As emerging economies that still have their own development requirements, IBSA members are determined to distance themselves as far as possible from traditional donor-recipient relationships by supporting replicable and scalable projects based on the capabilities available in the IBSA countries themselves and on their own national experiences and capacity building expertise. And the results are out there.

The fund operates through a demand driven approach and is open to all developing countries. Governments requesting support from the fund initiate discussions with IBSA representatives worldwide. They submit proposals to the IBSA Focal Points in the three capitals for approval. Proposals that receive favorable indication are taken to the IBSA Fund Board of Directors, comprised of the IBSA Deputy-Permanent Representatives for the United Nations. The Board meets every four months to develop, monitor, analyze and approve project documents. The United Nations Office for South-South Cooperation acts as the fund manager and the Board of Directors’ secretariat, intermediates the contact with potential executing agencies, and facilitates project formulation and implementation. IBSA projects are implemented through partnerships with local governments, UNDP or national institutions to ensure it is locally owned and managed.

South-South principles also guide the (more or less objective) criteria to evaluate the proposals submitted to the Fund, which include: the potential to reduce poverty, alignment with the priorities of the recipient country, use of the capabilities available in the IBSA countries and their successful experiences, sustainability, expected impact, possibility that the initiative be replicated, innovation, and project completion within a 12-14 months timeframe. Funding is available for projects in agriculture, education, energy, environment and climate change, health, human settlements, public administration, revenue administration, science and technology, and social development, and other areas where IBSA countries have developed national expertise and according to the demand of the partner.

Under the spirit of mutual benefits, the IBSA Fund also supports the development agenda of the member countries themselves. India, Brazil and South Africa may agree with their partners to terminate certain existing bilateral programs and attach them to the development fund, to form a larger initiative for cooperation with other IBSA members. Thus, IBSA members and partners could benefit from economies of scale, increased knowledge exchanges, and strengthened global impact when using the Fund. As other South-South funds and facilities are created both within UN agencies and International Development Banks, it would be helpful to conduct a benchmarking exercise to identify standards or 'best practices' to enhance design and performance.

North-South, South-South, South-North, East-East…we all care about effectiveness. We also care about how the term can be framed to allow both accountability and innovation, as well as results. Would this be the IBSA Fund’s main lesson for the decade to come?

From the first to the 4th draft of the Mexico HLM Communiqué, "stormy weather"?

                                   1st Draft of the Mexico HLM Communiqué, 3 March 2014

4th Draft of the Mexico HLM Communiqué, 9 April 2014

Redacción de la AOED al 4º Borrador del Comunicado de la AGCED

The CSO Partnership for Development Effectiveness (CPDE) is a network of organizations created at the 4th High Level Forum in Busan in 2011 promotes development effectiveness in all areas of work including through active engagement with the GPEDC, guided by a human rights based approach. Read CPDE contribution to the 4th draft of the Mexico HLM Comuniqué below in 80+ languages with the translator widget on the right side of the screen. Original text in english available here

This post was a contribution from Camilo Molina, Principal Research Analyst at CODHES. Cafezinho is a collaborative blog. Authors are responsible for the concepts, ideas, views and opinions disseminated in the blog posts.

La Alianza de las Organizaciones de la Sociedad Civil para la Efectividad del Desarrollo (AOED) da la bienvenida a la decisión de mantener abierto el debate sobre el Comunicado de cara realizar consultas en la RAN y apreciamos la oportunidad para proporcionar nuevos aportes. La AOED querría sugerir que el Comité Directivo se reúna en la Reunión de Alto Nivel para analizar el documento final de modo que se pueda asegurar una mayor apropiación del resultado para la totalidad de la Alianza Global. Esto estaría en línea con la naturaleza multilateral e inclusiva de la AGCED, a la cual AOED sigue apoyando decididamente.

• El Párrafo 11 del comunicado de Busan identifica “principios comunes que – en consistencia con nuestros compromisos internacionales sobre derechos humanos, trabajo digno, igualdad de género, sostenibilidad medioambiental y discapacidad – son la fundación de nuestra cooperación para la eficacia del desarrollo”. Esto debería ser reconocido al frente de este comunicado dado que era un compromiso de todos los actores del desarrollo y no debería aplicarse solo a las OSC, si no también a los gobiernos, incluyendo aquellos implicados en la Cooperación Sur-Sur, y al sector privado. Si esto no se reincorpora, el texto constituirá un paso atrás.

• Además, este borrador menoscaba la noción de apropiación democrática de país, firmemente articulada en la Alianza de Busan para la Eficacia del Desarrollo como una acción clave para la eficacia del desarrollo que apuntala los principios de Busan en su párrafo 12 (a): “Profundizar, extender y operacionalizar la apropiación democrática de las políticas y procesos del desarrollo”.

• Los esfuerzos planteados con respecto a la ayuda no condicionada (Párrafo 9) son débiles en comparación con el documento de Busan que hace un llamamiento a los donantes a “acelerar los procesos para descondicionar la ayuda”.

• A la luz de la bien documentada reducción de espacios para la sociedad civil, lo que está ocurriendo a nivel global, necesitamos apoyar soluciones que muevan esta conversación hacia delante, no que solo reiteren lo que ya acordamos en Busan. En este punto, el establecimiento de marcos de seguimiento sobre entorno propicio y la institucionalización de un diálogo multilateral inclusivo y democrático a nivel de país deben ser incluidos en el Párrafo 15.

• En este momento, todas las referencias al Enfoque Basado en Derechos Humanos, una pieza clave para una cooperación al desarrollo eficaz y un desarrollo verdaderamente inclusivo, han sido retiradas. Urgimos decididamente a reintroducir el lenguaje sobre derechos humanos y Enfoque Basado en Derechos Humanos en los Párrafos 3, 5, 11, 12, 31 del presente borrador, que estaba previamente presente en la segunda versión del Comunicado.

• En relación a al igualdad de género, el segundo borrador contenía un lenguaje más decidido, particularmente en el Párrafo 16. Este hacía referencia específica a las necesidades críticas de información de los países al desarrollo y a todas las partes a nivel de país, “incluyendo mediante el seguimiento y asignando recursos públicos para la igualdad de género y el empoderamiento de las mujeres”. Además, la noción de igualdad de género ha desaparecido del Párrafo 3.

• Pese a que el sector privado posee un espacio creciente dentro del comunicado, no hay referencia a su transparencia, responsabilidad y rendición de cuentas con respecto a sus acciones y al seguimiento de las mismas a través de mecanismos multilaterales y diálogo con los aliados sociales. La naturaleza voluntaria de las obligaciones del sector privado en el desarrollo, y las vagas o débiles referencias a la responsabilidad social y ambiental de estos actores, así como el respeto por los derechos humanos, previamente presentes en el Párrafo 32, han sido sustituidos poniendo los reingresos financieros y el crecimiento por encima de los impactos de desarrollo sostenible. Si los compromisos en esta sección con respecto a estos temas siguen ausentes, será difícil ver como el sector privado puede ser considerado una parte interesada que se adhiera a los principios originales de la Alianza Global.

• También seguimos preocupados por la falta de referencias a la transparencia y responsabilidad de la cooperación sur-sur

• El lenguaje que animaba a las “naciones industrializadas a asegurar, en alianza con otros países y partes interesadas, que sus propios sistemas impositivos y políticas económicas y comerciales no tienen impactos negativos en los prospectos de los países de bajo ingreso de cara a movilizar eficazmente sus recursos domésticos” del Párrafo 21 del segundo borrador debería ser reintroducido.

• Finalmente, debe traerse de vuelta una referencia a la coherencia política para el desarrollo en el Párrafo 10.

Nos gustaría reiterar formalmente nuestras sólidas y fundamentales preocupaciones sobre el actual borrador del Comunicado para la Reunión de Alto Nivel. Todavía falla a la hora de reflejar varios puntos clave planteados por la AOED a lo largo del proceso de consultas.

La AOED como parte interesada de la Alianza Global defiende la promoción de un desarrollo inclusivo, pero el lenguaje en el comunicado no es inclusivo con nuestras posiciones y prioridades; tampoco tiene el comunicado ningún compromiso político firme para hacer avanzar la agenda de la eficacia del desarrollo. Apreciamos que haya considerado algunas de nuestras posiciones entre el tercer y el cuarto borrador, pero desaprobamos la notable diferencia entre la actual versión en relación al segundo borrador – cuya naturaleza era mucho más inclusiva y completa.

Más específicamente, dado que la AOED sigue comprometida con los resultados de Busan, nos preocupa que este comunicado supone un sustancial retroceso en relación a aquellos compromisos. En consecuencia nos gustaría sugerir las siguientes enmiendas:

Mientras que la atención sigue estando en crear un entorno propicio para el sector privado en la cooperación al desarrollo, el desarrollo inclusivo y el principio de apropiación democrática y de país requieren acciones conmensuradas que hagan lo mismo para las OSC y otras partes interesadas, incluyendo gobiernos locales y parlamentarios. Sin ello, el espíritu y los propósitos de la eficacia del desarrollo se verán socavados.

Es más, el lenguaje previo del segundo borrador del comunicado debería reintroducirse dentro de la versión final, in particular con respecto a los derechos humanos, igualdad de género y responsabilidad, así como compromisos más sólidos que ayuden a avanzar en la agenda de la eficacia del desarrollo.

A pesar de que reservamos un juicio completo sobre el comunicado hasta que veamos la versión final, insistimos que los puntos mencionados arriba deben ser integrados en la versión final como mínimo para aceptar el documento. Nos complacerá reenviar las propuestas sobre lenguaje en relación a nuestras demandas clave.